Angola pretende criar conselho nacional da propriedade intelectual

Angola está a trabalhar na criação de um Conselho Nacional da Propriedade Intelectual, revelou a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, durante a terceira edição da Conferência Conjunta Anual sobre os Direitos de Propriedade Intelectual em Angola, realizada nesta quinta-feira (5) em Luanda.

De acordo com a governante, que presidiu a sessão de abertura em representação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, o Conselho servirá de instrumento e mecanismo para reforçar a capacidade de formular políticas, estratégias, projectos e normas de procedimentos ao nível da propriedade intelectual no país.

Maria de Jesus reconheceu que, em Angola, o uso e aproveitamento dos sistemas de protecção da propriedade intelectual, por via dos sistemas da propriedade industrial e dos direitos autorais, ainda constituem desafios por vencer, tendo por isso apelado à criação de mais eventos semelhantes para que os objectivos traçados sejam alcançados.

Apesar dos desafios relacionados à inovação, criatividade e à gestão da propriedade intelectual no país, a secretária de Estado reforçou que o sistema de propriedade intelectual serve para beneficiar a sociedade, buscando atender tanto criadores e intelectuais quanto os utilizadores.

Neste sentido, Maria de Jesus recordou que a capacidade criativa e inovadora dos angolanos tem sido reconhecida internacionalmente, tendo citado como exemplo as várias premiações obtidas por criadores angolanos na Feira de Ideias, Inovação e Novos Produtos de Nuremberga, na Alemanha.

EUA abertos a partilhar a sua experiência em propriedade intelectual com Angola Durante a sua intervenção no evento, o Embaixador dos EUA em Angola, Tulinabo Mushingi, referiu que a propriedade intelectual constitui um pilar essencial para o avanço económico e tecnológico. Pois, disse, não se trata apenas de proteger invenções e criações, mas também de criar um ambiente onde as invenções e criações possam prosperar, transformando-se em novos produtos que beneficiam a sociedade.

“Nos Estados Unidos temos testemunhamos em primeira mão como uma robusta protecção dos direitos de propriedade intelectual pode impulsionar a inovação e criar empregos, contribuindo significativamente para o crescimento económico. Queremos partilhar essa experiência e apoiar Angola (…).”, disse.

O apoio, segundo o Embaixador, seria voltado à construção de um sistema de propriedade intelectual que “não apenas protege os direitos dos criadores, mas também incentiva um ambiente de negócios dinâmico e competitivo”.

Tulinabo Mushingi referiu ainda que nos EUA propriedade intelectual é uma prioridade de segurança nacional e conómica. Estima-se que o sector apoie mais de 45 milhões de empregos naquele país, sendo 840 mil milhões de dólares em exportações, representando mais da metade das exportações do país. A propriedade intelectual contribui também com mais de 6 mil milhões de dólares para o produto interno bruto dos EUA.

Sobre os direitos autorais direitos da propriedade intelectual

Os direitos da propriedade intelectual são os direitos autorais conferidos ao criador de conteúdos científicos ou culturais, como resultado da criação intelectual. Geralmente, o criador detém um direito exclusivo sobre a utilização da sua criação durante um período de tempo estabelecido. Os direitos de propriedade intelectual dividem-se em dois domínios principais: Direitos de Autor e Direitos Conexos (Copyright).

O Direitos de Autor de obras literárias e artísticas como livros e outros textos, composições musicais, pinturas, esculturas, programas de computador a filmes são todos protegidos pelos direitos autorais, por um período máximo de 70 anos após ao passamento físico do autor em causa. Já os Direitos Conexos, refere-se ao direito dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas (gravações de som), e das organizações de radiodifusão.